Política de Privacidade

1. Quem somos

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais coletados pela ferramenta de cálculo trabalhista disponibilizada pela Borba e Camargo Advogados, sociedade de advogados. O objetivo desta ferramenta é fornecer um auxílio jurídico gratuito e aproximado para trabalhadores que desejam estimar seus direitos rescisórios.

2. Dados que coletamos

No formulário final da calculadora, solicitamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação do usuário;
• WhatsApp (telefone) — para contato;
• Dados da rescisão — salário bruto, datas de admissão e saída, tipo de encerramento do contrato, férias vencidas, aviso prévio e eventuais verbas extras (horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade).

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Gerar uma estimativa aproximada dos valores rescisórios do usuário;
• Possibilitar o contato comercial por parte da Sei Waiser Advogados, caso o usuário demonstre interesse em contratar serviços jurídicos.

4. Compartilhamento de dados

Os dados de contato (nome e WhatsApp) não serão compartilhados com terceiros em hipótese alguma. Eles serão utilizados apenas pela Borba e Camargo Advogados para fins de comunicação comercial e prestação de serviços jurídicos.

5. Consentimento

Ao clicar em "Ver resultado" e enviar os dados do formulário, o usuário declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade, autorizando expressamente a Borba e Camargo Advogados a entrar em contato via WhatsApp ou outros meios, caso seja necessário para fins comerciais e de prestação de serviços jurídicos.

6. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou enquanto houver base legal para sua retenção.

7. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais, exceto quando houver base legal para a manutenção;
• Revogação do consentimento.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Dados (Data Protection Officer) designado é Encarregado de Dados. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer incidente de segurança, entre em contato pelo WhatsApp: (11) 93093-3363.

9. Alterações nesta política

A Borba e Camargo Advogados poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Recomendamos que o usuário a revise periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meio da própria ferramenta ou por contato direto.